Nível de descrição: Série 
Data de Produção: Inicial: 1975 | Final: 1976 
Dimensão e Suporte: 1 livro; 2 maços 
Código de referência: PT-AHP/AC/AP/S2 
Proveniência: Assembleia Constituinte 
Âmbito e Conteúdo: Atas datilografadas e borrões manuscritos de atas das seguintes Comissões:

Comissão de Sistematização e Princípios Fundamentais;

1ª Comissão - Princípios Fundamentais;

5ª Comissão - Organização do Poder Político. 
Organização e Ordenação: Cronológica 
Cota normalizada: AC, lv. 32; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar