DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição:
Série
Data de Produção:
Inicial: 1928-03-25 | Final: 1928
Dimensão e Suporte:
113 caixas; 2 pastas
Código de referência:
PT-AHP/ELPRES/S3
Âmbito e Conteúdo:
A Eleição do Presidente da República Portuguesa, General Óscar de Fragoso Carmona, realizou-se em 25 de Março de 1928, sendo ele o único candidato, eleito por sufrágio direto, com mais de 760 mil votos para um mandato de 5 anos, tendo o mesmo formalizado a sua candidatura por apresentação da mesma ao Supremo Tribunal de Justiça, de acordo com o Decreto N.º 15. 063, de 25 de Fevereiro de 1928. A Tomada de Posse do Presidente da República realizou-se em 15 de Abril de 1928, cuja cerimónia solene foi realizada no edificio do Congresso da República. Esta eleição veio oficializar a situação em que se encontrava o General Óscar Carmona, que já exercia funções de Chefe de Estado desde Novembro de 1926 (por Decreto N.º 12. 740), tendo tomado posse em 29 de Novembro de 1926, a título interino, ficando com poderes para nomear os ministros, declarar o estado de sítio, negociar tratados, indultar e comutar penas. Óscar Carmona é reeleito sucessivamente em 1935, 1942 e 1949. Este último mandato é só concretizado até 18 de Abril de 1951, dia em que feleceu já com 81 anos de idade.
A documentação produzida no âmbito da eleição, inclui:
- Atas (geralmente 2 exemplares iguais por assembleia de eleitoral) do apuramento primário e concelhio e atas de apuramento geral por círculo eleitoral;
- Cadernos de recenseamento (que são cópias e podem estar em duplicado);
- Editais (ou cópias de editais);
- Pareceres das assembleias de apuramento primário e geral;
- Relações dos documentos que são enviados
- Votos nulos
- Listas de contagem de votos por candidato
- Mapas ou quadros resumo com os resultados eleitorais
- Correspondência
- Documentação relativa á organização da cerimónia da tomada de posse: protocolo da cerimónia, os convites.
Organização e Ordenação:
documentação organizada por distritos administrativos / assembleias eleitorais/freguesia
Instrumentos de descrição:
"Inventário" da Eleição Presidencial de 1928 (Secção XXV-A, no dossier (em papel) e na área Y do computador, na pasta "Inventários antigos")
Cota:
Secção XXV-A, cx. 1 - 77; Secção VIII-A, cx. 7, n.º 1-19, n.º 23; Secção XII, cx. 2, nº 1; doc. do Cofre n.º 41 (XC VII, do Inventário do Cofre)
Unidades Arquivisticas Relacionadas:
Diários do Governo
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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