DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1911-06-17
Local:
Sala das Sessões da 3.ª Comissão de Verificação de Poderes
Dimensão e Suporte:
1 f.; 45,0 cm x 31,5 cm; papel
Código de referência:
PT-AHP/AGLM/D1
Tipologia:
Carta de Deputado
Tradição Documental:
Original
Sumário:
Deputado eleito pelo círculo do Porto, (CE n.º 10).
- "Carta de Deputado" : passada pela 3.ª Comissão de Verificação de Poderes, em cumprimento da lei eleitoral (Decreto) de 5 de Abril de 1911, segundo o disposto no art.º 101.º , após se terem verificados os seus poderes, e onde consta, no verso da mesma carta, as imunidades direitos e deveres do deputado referidos no decreto acima.
Está datada de 17 de junho de 1911 e devidamente assinada pelos 5 membros da 3.ª comissão, a saber: José de Castro, Faustino da Fonseca, Afonso Henrique do Prado Castro e Lemos, Augusto José Vieira, Américo Olavo de Azevedo.
Esta carta é entregue ao deputado uma vez que é a mesma que reconhece a "qualidade de deputado à Assembleia Nacional Cosntituinte".
Estado de Conservação:
Razoável
Cota:
GLM, cx. 4, nº 5
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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