Arquivo Historico
Tipo ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição: Série 
Data de Produção: Inicial: 1911-08-24 | Final: 1911-08-24 
Dimensão e Suporte: 1 caixa 
Código de referência: PT-AHP/ANC/S1 
Proveniência: Assembleia Nacional Constituinte 
Âmbito e Conteúdo: A Eleição do 1.º Presidente da República Portuguesa, Manuel José de Arriaga Brum da Silveira e Peyrelongue, decorreu em reunião da Assembleia Nacional Constituinte, de 24 de Agosto de 1911 (59.ª Sessão). Foi eleito para um mandato de 4 anos, até 1915 (1911 – 1915).

O termo da sua eleição obedeceu à Constituição Política Portuguesa de 1911, elaborada pela mesma Assembleia e que passou a vigorar em 21 de Agosto de 1911, na qual é disposto especificamente no seu artigo 83.º o modo como se deveria proceder à eleição do 1.º Presidente da República.

O artigo 83.º versa o seguinte: “ O primeiro Presidente da República Portuguesa será eleito em sessão especial marcada para o terceiro dia posterior àquele em que a Constituição tiver sido aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte com poderes verificados até à véspera. Se, depois de realizado o segundo escrutínio, se verificar não haver maioria absoluta, o terceiro escrutínio será por maioria relativa entre os dois candidatos mais votados no segundo. O primeiro mandato presidencial terminará no dia 5 de Outubro de 1915”.

O 1.º Presidente da República apresenta a sua renuncia ao cargo em 26 de Maio de 1915.

Esta série é composta pelo "processo" que diz respeito à eleição e tomada de posse do Presidente da República Manuel de Arriaga.

No âmbito deste processo encontramos documentos originais tais como: listas com os candidatos e votos atribuídos a cada um, a proclamação da eleição do Presidente da República feita pelo Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o Sr. Anselmo Braamcamp Freire, relações nominais dos deputados eleitos às constituintes relativas a faltas e presenças à sessão, texto impresso com redacção final da Constituição Política da República Portuguesa. Estes documentos encontram-se integrados no conjunto dos documentos que são presentes à mesa na sessão. Estes documentos ficam numerados de 1 a 5. 
Organização e Ordenação: Esta documentação encontra-se organizada de acordo com o conjunto de documentos que foram apresentados à mesa e que deram origem às actas de cada sessão: por "processo" de acta, numerados por n.º de acta / data da sessão, e acondicionados em caixa. 
Instrumentos de descrição: Livro azul (inventário das Secções)

"Documentos enviados à Mesa", Acta 59, Nºs 1-5 
Cota: Secção III, cx. 3 
Fontes e bibliografias: Diário das Sessões da Assembleia Nacional Constituinte, ano de 1911, (impresso), Sessão 60.ª, do dia 25 de Agosto de 1911 (eleição do senado)

Os Presidentes da República Portuguesa, Coordenação de António Costa Pinto (editora Autores e Temas e Debates), 2001;

As Constituições Portuguesas de 1822 ao texto actual da Constituição, Jorge Miranda, 4.ª edição, 1997, Livraria Petrony, Lda. Editores;

Dicionário Biográfico Parlamentar 1834 - 1910, Vol. III (N-Z), de Maria Filomena Mónica (coordenação), 2006; 
Unidades Arquivisticas Relacionadas: Actas manuscritas da Assembleia Nacional Constituinte, Sessão 59.ª, do dia 24 de Agosto de 1911 (eleição presidencial)

Diário das Sessões da Assembleia Nacional Constituinte, ano de 1911, (impresso), Sessão 59.ª, do dia 24 de Agosto de 1911 (eleição presidencial)

- Diário do Governo, N.º 198, de 25 de Agosto de 1911 ("proclamação declarando eleito Presidente da República o cidadão Manuel de Arriaga");

Actas (manuscritas) do Congresso da República, Lv. 348 (cota original: L 1º), sessão de 29 de Maio de 1915, Acta n.º 15 (transcrição da mensagem de renúncia ao cargo-foi digitalizada em 21/6/2011, para o Museu da Horta, encontra-se disponivel no "Y", na pasta "Manuel de Arriaga");

Secção VIII-A, Cx. , "Doc". 22, n.ºs 1 e 2 (relativos à renúncia, sendo que o n.º 2 não existe-Mensagem-somente a sua transcrição no livro 348-acta n.º15, conforme acima referido)

- "Correspondência da Presidência da República da Presidência de Ministros entrada na Câmara dos Deputados" Lv 665 (registo de entrada relaitvo à mensagem de renúncia)