Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-06-25 | Final: 1913-06-27 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC467 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro, Ministro das Colónias 
Sumário: Cessando as funções do prelado de Moçambique para dirigir e administrar a Escola de artes e ofícios da mesma Província e transferindo da posse do Estado para a Câmara Municipal de Moçambique os edifícios e demais material ocupados por essa Escola e pelo Instituto Leão XIII.Determina ainda que esse Instituto será convertido num estabelecimento municipal de instrução para o sexo feminino com a denominação Instituto Elias Garcia. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 
Cota: Secção IV, cx. 86, mç. 35, capa n.º 1185 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar