Arquivo Historico
Tipo ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA TEÓFILO BRAGA, EM 29 DE MAIO DE 1915
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-05-29 | Final: 1915-05-29 
Dimensão e Suporte: papel 
Código de referência: PT-AHP/CR/S1/DC1 
Tipologia: Processo 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Na sequência da renúncia de Manuel de Arriaga ao cargo de Presidente da República, por sua mensagem de 26 de Maio de 1915, o Congresso reunido por direito próprio, em sessão especial de dia 29 de Maio de 1915, presidida por António Xavier Correia Barreto (presidente da Câmara do Senado), sendo secretários Baltazar de Almeida Teixeira e Luís Inocêncio Ramos Pereira, procedeu à realização da eleição do novo Presidente da República para término do mandato do Presidente renunciante.

Dá-se assim cumprimento ao exposto na Constituição Política Portuguesa de 1911, nos seus artigos 24.º, N.º 19 e 38.º, parágrafo 2.º, que diz especificamente: “No caso de vacatura da presidência, por morte ou qualquer outra causa, as duas Câmaras, reunidas em Congresso da República por direito próprio, procederão imediatamente à eleição do novo Presidente, que exercerá o cargo durante o resto do período presidencial do substituído”.

Para o procedimento cerimonial desta eleição foi seguido o mesmo Programa adotado para a eleição do 1.º presidente. Joaquim Teófilo Fernandes Braga, foi eleito por escrutino de listas tendo obtido 98 votos, seguido pelo Dr. Duarte Leite Pereira da Silva com 1 voto, havendo 3 listas em branco. Foram escrutinadores os secretários Luís de Almeida e Carneiro Franco. Após ter sido declarado pelo Presidente do Congresso o novo Presidente da República Portuguesa, foi nomeada uma deputação constituída pelo senador Bernardino Machado e pelos deputados Nunes Godinho e Pereira Vitorino, encarregado de comunicar ao Sr. Teófilo Braga a sua eleição e de o acompanhar ao Palácio do Congresso a fim de “tomar posse e tomar declaração de compromisso” (para cumprimento do art.º 43.º da Constituição). O Presidente do Congresso leu uma mensagem dirigida à nação Portuguesa e depois dirigiram-se para a janela principal do Palácio onde, perante os presentes, o presidente do congresso, proclama Teófilo Braga, o novo Presidente da República Portuguesa.

O mandato de Teófilo Braga termina em 5 de Agosto de 1915, completando-se assim o 1.º quatriénio de 1911 a 1915. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção VIII-A, cx. 1, doc. 22, n.º 1 a n.º 8 
Fontes e bibliografias: liv. 348, Actas (manuscritas) do Congresso da República;

liv. 665, Registo de entrada de "Correspondência da Presidência da República e da Presidência de Ministros entrada na Secretaria da Câmara dos Deputados” (titulo original: CD/ Presidências da República e do Ministério);

Diário do Governo N.º 101, de 31 de Maio de 1915 (proclamação da eleição do PR);