Arquivo Historico
Tipo ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA BERNARDINO MACHADO, EM 6 DE AGOSTO DE 1915
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-08-06 | Final: 1915-08-06 
Legislatura: 2.ª Legislatura/ 1.ª sessão Legislativa 
Dimensão e Suporte: papel 
Código de referência: PT-AHP/CR/S1/DC2 
Tipologia: Processo 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Tendo decorrido o 1.º quadriénio presidencial de 1911-1915, em que foram Presidentes da República Manuel de Arriaga e Teófilo Braga e dando-se cumprimento à lei constitucional de 1911, procedeu-se à eleição do novo Presidente da República para o 2.º quatriénio de 1915-1919. A eleição ocorreu segundo o parágrafo 1 do art.º 38.º da constituição, tendo sido eleito em sessão especial conjunta das duas câmaras, reunidas em Congresso, em 6 de Agosto de 1915, o cidadão Bernardino Luís Machado Guimarães.

Foram efetuados 3 escrutínios: o 1.º com 7 candidatos e 15 listas em branco, em que Bernardino Machado obteve a maioria de 71 votos, seguido do General Correia Barreto com 44 votos; o 2.º escrutínio com 5 candidatos e 12 listas em branco, em que Bernardino Machado obteve maioria de 75 votos, seguido do General Correia Barreto com 45 votos e o 3.º escrutínio com 2 candidatos, em que foram inutilizadas 27 listas, Bernardino Machado obteve 134 votos, seguido do general António Xavier Correia Barreto com 18 votos.

A sessão foi presidida pelo general António Xavier Correia Barreto, que, após a chamada para a segunda votação, foi substituído por Victor Hugo de Azevedo Coutinho, sendo secretários Baltazar de Almeida Teixeira e José Pais de Vasconcelos Abranches e nomeados para escrutinadores, o senador José Tomás da Fonseca e o deputado José António Simões Raposo Júnior. Antecedeu o ato da eleição presidencial, a leitura de alguns artigos da constituição que versam sobre o modo em como deve decorrer este ato eleitoral (art.º 38.º, parágrafo 1.º, até ao art.º 42.º). Após o apuramento do 3.º escrutínio, o Presidente do Congresso proclamou eleito para o cargo de Presidente da República, Bernardino Luís Machado Guimarães.

O novo Presidente da República tomou posse em 5 de Outubro de 1915, dando-se cumprimento à lei constitucional, no seu art.º 43. O cerimonial realizou-se em sessão conjunta das duas câmaras, presidida por António Xavier Correia Barreto, sendo secretários Baltazar de Almeida Teixeira e Bernardo Pais de Almeida e obedeceu a um programa elaborado para o efeito pelo Presidente do Congresso, António Xavier Correia Barreto, com data de 28 de Setembro de 1915. Foi nomeada uma deputação encarregada de acompanhar o Presidente da República à sala onde decorreu a sessão, a qual era composta pelos Senadores Alberto da Silveira, António Maria Baptista, Augusto de Vasconcelos Gouveia, Celestino d’ Almeida, Francisco de Pina Lopes, Joaquim Pedro Martins, José Eduardo Calça e Pina Câmara Magalhães, José Maria Pereira, José Paes de Vasconcelos Abranches e Luís Filipe da Mata e pelos Deputados Alexandre Braga, Alfredo Soares, Amândio Óscar da Cruz e Souza, António Aresta Branco, Eduardo Alfredo de Sousa, Francisco da Cruz, Francisco José Fernandes Costa, João Carlos de Melo Barreto, José de Freitas Ribeiro, Urbano Rodrigues, Victor Hugo de Azevedo Coutinho. Depois de entrado na sala, o Presidente da República eleito leu e assinou a fórmula expressa na constituição, art.º 43: ”Afirmo solenemente, pela minha honra, manter e cumprir com lealdade e fidelidade a Constituição da República, observar as leis, promover o bem geral da Nação, sustentar e defender a integridade e a independência da Pátria Portuguesa” e discursa. Seguidamente o presidente do Congresso dirige-se à varanda do Palácio e, perante o povo, proclama Presidente da República o eleito Dr. Bernardino Machado.

Bernardino Machado interrompe seu mandato em 6 de Dezembro de 1917 devido a um golpe de estado, sendo eleito para término do quatriénio, o almirante João do Canto e Castro Silva Antunes, cuja eleição se realizou em 16 de Dezembro de 1918 (passado o período ditatorial de governança de Sidónio Pais, que morre assassinado em 14 de Dezembro de 1918).

O processo inclui a eleição do presidente e a sua tomada de posse. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção VIII-A, cx. 1A, doc. 26, n.º 1 a nº 15; Secção VIII-A, cx. 1A, doc. 29, n.º 1 a nº 13 
Fontes e bibliografias: - Constituição Politica Portuguesa de 1911

- Os Presidentes da República Portuguesa, coordenado por António Costa Pinto

- Diário do Governo