Arquivo Historico
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1923-08-06 | Final: 1923-08-06 
Legislatura: VI Legislatura/ 1.ª Sessão Legislativa 
Dimensão e Suporte: papel 
Código de referência: PT-AHP/CR/S1/DC8 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Terminado o mandato do Presidente da República António José de Almeida, no quatriénio de 1919 a 1923 (1.º PR a cumprir integralmente o mandato) e dando cumprimento à Lei Constitucional de 1911, nos seus artigos 38.º e 42.º, que regula a forma de eleição presidencial, procedeu-se à realização de nova eleição para o cargo de Presidente da Republica, para o quatriénio seguinte, de 1923 a 1927.

A eleição realizou-se em sede de reunião do congresso, reunidas as duas câmaras, no dia 6 de Agosto de 1923, por 3 escrutínios por listas, sendo eleito o cidadão Manuel Teixeira Gomes.

Presidiu à sessão António Xavier Correia Barreto, e foram secretários Baltazar de Almeida Teixeira e António Gomes de Sousa Varela.

O resultado da votação no 1.º escrutínio deu maioria de votos a Manuel Teixeira Gomes, com 108 votos, seguido de Bernardino machado com 73 votos, Duarte Leite com 3 votos, Augusto Soares com 1 voto, Magalhães Lima com 1 voto, havendo 1 lista em branco.

No 2.º escrutínio, o resultado da votação foi: Manuel Teixeira Gomes com 117 votos, seguido de Bernardino Machado com 71 votos, Augusto Soares com 2 votos, Duarte Leite com 1 voto e 9 listas em branco.

Feito o 3.º escrutínio, em que Manuel Teixeira Gomes obteve a maioria de 121 votos, seguido de Bernardino Machado com 5 votos, e contadas 68 listas em branco, o Presidente do Congresso declarou eleito Presidente da República Portuguesa Manuel Teixeira Gomes.

A cerimónia da sua tomada de posse decorreu em 5 de Outubro do mesmo ano, em sede de reunião do congresso, e cumprindo o consignado na constituição Portuguesa de 1911, art.º 43, que regula a prestação do compromisso de honra do Presidente da República.

À sessão presidiu António Xavier Correia Barreto, sendo secretários Baltazar de Almeida Teixeira e António Gomes de Sousa Varela e a cerimónia seguiu o” programa” elaborado pelo Presidente do congresso, cujo teor à semelhança dos anteriores se encontra publicado no Diário do Governo.

Foi nomeada uma deputação composta pelos deputados, conforme o programa determina: Sá Cardoso, Abílio Marçal, Vitorino Guimarães, José Domingues dos santos, João Luís Ricardo, João Estêvão Águas, Barros Queirós, Jorge […], Cândido de Oliveira, Giestal Machado, Agatão Lança, Prazeres da Costa, Lino Neto, e pelos Senadores: Catanho de Menezes, Velez Caroço, Bulhão Paló, Pereira Gil, Afonso de Lemos, A[…] de Oliveira, Mendes dos Reis, […] de Freitas, Vicente Ramos, Frederico Simas, a fim de acompanhar o Presidente da Republica à sala das sessões onde prestou o seu compromisso de honra perante o congresso, de acordo com o preceituado no art.º 43.º da constituição, após o que proferiu uma alocação e, no fim, aclamado pelo presidente do congresso.

Desempenha o cargo de Presidente da Republica desde a sua eleição até ao pedido de renúncia por carta datada de 10 De Dezembro de 1925, que foi lida na sessão n.º 1 do Congresso da República em 11 de Dezembro de 1925 (em Belém, assinada por Manuel Teixeira Gomes).

Descrição na capilha: "Congresso / Para a Eleição do Senhor Presidente da República/ Acta N.º 9/ Relação dos diversos documentos que foram enviados à Mesa na Sessão de 6 de Agosto de 1923". 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção VIII-B, cx. 7, Ata n.º 9, n.º 1 a 6 
Fontes e bibliografias: Os Presidentes da República, coordenado por António Costa Pinto

Actas manuscritas do Congresso da República, de 1922 - 1926, Lv. 351 (cota original : Livro 4.º);

Diários do Governos de ; Secção VIII-B, cx. 7, Acta 9 (Tomada de Posse);

Sec. VIII-B, cx. 7, (Acta N.º1), n.º 5 : Moção de Alvaro de Castro sobre a renúncia do Presidente da República.