Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1962-03-08 | Final: 1974-04-24 
Dimensão e Suporte: 1 pasta e 4 livros 
Código de referência: PT-AHP/AN/CTPSA 
História: A Comissão de Trabalho e Previdência, Saúde e Assistência foi uma comissão permanente, conforme o Capítulo II, Art.º 25.º do Regimento da Assembleia Nacional, eleita com vinte e um membros na IV legislatura (D.S. n.º 12 de 15 de Dezembro de 1945), mantendo-se com o mesmo número de Deputados nas várias alterações regimentais. Competia-lhe, em razão da matéria, examinar as propostas e projectos de lei, elaborar os respectivos relatórios, podendo propor alterações ou textos de substituição, inteirar-se dos problemas da Administração Pública que fossem da sua competência, pronunciar-se sobre os avisos prévios, fornecer à Assembleia elementos necessários á apreciação dos actos do Governo e da Administração, sempre que solicitada e pronunciar-se sobre todos os problemas submetidos á sua apreciação pela Assembleia ou pelo Presidente. 
Âmbito e Conteúdo: Processo da organização e constituição da Comissão e livros de presenças dos Deputados às reuniões da comissão. 
Organização e Ordenação: Cronológica 
Instrumentos de descrição: Livro Preto e Livro de Registo do AHP 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar