DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1946 | Final: 1947
Data de Acumulação:
Inicial: 1934 | Final: 1954
Dimensão e Suporte:
75 caixas e 10 maços
Código de referência:
PT-AHP/AN/CIOC
Proveniência:
Comissão de Inquérito aos Elementos da Organização Corporativa
História:
Esta Comissão de Inquérito foi constituída (na sessão n.º 57, em 23 de março, Diário das Sessões de 25 de março de 1946) por proposta do Deputado Mário de Figueiredo, na sessão n.º 25 de 5 de fevereiro de 1946, após a intervenção, na sessão n.º 139 de 19 de fevereiro de 1945, do Deputado Duarte Marques que fez denúncias acerca do mau funcionamento de certos organismos corporativos que desprestigiavam a doutrina corporativa e prejudicavam o sistema.
A Comissão foi constituída por quinze Deputados: Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães, António Cortês Lobão, António de Sousa Madeira Pinto, Armando Cândido de Medeiros, Artur Augusto Figueiroa Rego, Horácio José de Sá Viana Rebelo, João Luís Augusto das Neves, João Mendes da Costa Amaral, Joaquim Mendes do Amaral, Jorge Botelho Moniz, José Alçada Guimarães, José Esquível, José Maria Braga da Cruz, Mário Borges e Mário de Figueiredo (Presidente).
A Comissão organizou-se em sete subcomissões ou secções, cada uma constituída por dois dos seus vogais e com âmbito de trabalho determinado. O presidente iria tomando conhecimento de tudo, assegurando a regularidade do serviço, distribuindo os processos e estudando com toda a comissão a orientação do trabalho. O trabalho da Comissão passou pela recolha de elementos junto do público em geral, dos vários departamentos ou serviços do Estado e dos próprios organismos de coordenação económica e corporativos. Ao público dirigiu-se através de avisos publicados em todos os jornais do País das sedes dos distritos. Neles se convidava toda a gente a comunicar tudo o que soubesse e pudesse para se esclarecer a atuação dos organismos de coordenação económica e corporativos ou dos seus dirigentes e agentes. Além de comunicações escritas, foram feitos perante a comissão muitos depoimentos orais. O inquérito junto dos organismos foi feito através de questionários administrativos e económico-sociais em que, respetivamente, se pretendia saber a evolução da vida da organização em determinadas matérias (dirigentes, pessoal, receitas e sua proveniência e despesas em geral) e fazer uma ideia bastante aproximada da influência da organização sobre a economia nacional. Com estes elementos e os colhidos através de relatórios de inspeções já concluídos, as secções ou subcomissões elaboraram os seus próprios relatórios que serviram de base às conclusões e ao relatório geral da comissão, que foi publicado no Diário das Sessões em 5 de março de 1947 (DS, suplemento ao n.º 96), pouco menos de um ano depois da comissão ter entrado em funcionamento.
História Custodial:
A documentação encontra-se à guarda do Arquivo Histórico Parlamentar (AHP).
Âmbito e Conteúdo:
Inclui: correspondência, relatórios e contas dos organismos corporativos (Federações, União de Grémios, Casas do Povo, Casas dos Pescadores, Grémios, Sindicatos), documentação dos organismos de coordenação económica (Institutos, Juntas Nacionais e Comissões Reguladoras), inquéritos aos organismos corporativos, relatórios sobre a organização dos organismos, e documentação administrativa.
Organização e Ordenação:
A documentação foi ordenada por número original e descrita seguindo essa numeração (sobretudo nos processos dos organismos corporativos). Está organizada por assuntos e os documentos numerados/unidades de instalação
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo do AHP
Fontes e bibliografias:
Nuno Piçarra, "O Inquérito Parlamentar e os seus modelos constitucionais - O caso português", da Almedina
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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