DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1935 | Final: 1972
Dimensão e Suporte:
38 caixas, 64 livros e 4 maços
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/BAM
Proveniência:
Secretaria Geral da Assembleia Nacional e Câmara Corporativa
História:
O Regulamento da Secretaria da Assembleia Nacional, de 1944, instituiu segundo o Capítulo I, Art.º 19.º, que os serviços de Biblioteca, Arquivo e Museu histórico - bibliográfico, seriam dirigidos por um bibliotecário - arquivista, três segundos oficiais e dois terceiros oficiais.
Competia ao Bibliotecário (art.ºs 23.º,24.º.25.º e 26.º), a organização dos serviços de permuta das publicações editadas pela Secretaria da AN, com instituições congéneres estrangeiras, a organização de livros de registo necessários ao expediente da biblioteca (registo de entrada das espécies bibliográficas, das publicações periódicas, das publicações a encadernar e o registo de publicações requisitadas para consulta dos Deputados e Procuradores, além de um livro de inventário e catálogos.
Estava confiada à guarda da Biblioteca o depósito das publicações editadas pela Secretaria da AN. A cobrança das receitas da venda dessas publicações era da competência do serviço de almoxarifado, nos termos da alínea b), do art.º 41.º, do regulamento.
Os incunábulos e publicações relativas à história das antigas Cortes do Reino, ao Congresso da República, a Assembleia Nacional e Câmara Corporativa, eram guardados nos cofres do Arquivo.
Segundo o Capítulo II, art.º 29.º do mesmo regulamento, o Arquivo era constituído por documentos das Cortes Constitucionais, tendo como competência, de acordo com o art.º 31.º, a organização de livros de registo destinados ao expediente do arquivo, (com o registo de entradas de todos os documentos, códices e processos no final de cada legislatura, do registo de entrada dos documentos nos cofres do Arquivo, das certidões, do registo de leis, e do registo do obituário parlamentar), a organização das colecções de recortes da imprensa e álbuns de fotografias referentes à AN e CC. Haveria também (art.º 32.º), em livro e em verbetes um inventário geral e catálogos.
Pelo Capítulo III, art.º 33.º do regulamento da Secretaria da AN o Museu era constituído por todos os objectos de arte e espécies documentais e bibliográficas da história das instituições do constitucionalismo político português, tendo como competências (art.º 34.º) o registo de entrada de todos os objectos de arte, das espécies documentais e bibliográficas, inventário completo, de todas as obras de arte, existentes no Museu, um catálogo e um roteiro do Museu.
Âmbito e Conteúdo:
Contêm documentação referente ao funcionamento dos serviços: organização dos livros de registo do expediente da Biblioteca, livro de inventário, aquisição de espécies bibliográficas, a organização dos livros de registo ao expediente da Arquivo (registo do obituário parlamentar, organizar as colecções de recortes de imprensa, e o registo de entrada de todos os objectos de arte do Museu.
Organização e Ordenação:
Cronológica
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo para documentos avulsos e Livro Preto para os livros.
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|