DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição:
Série
Data de Produção:
Inicial: 1935 | Final: 1973
Dimensão e Suporte:
100 caixas
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9
Âmbito e Conteúdo:
Da I até III Legislatura, o Parecer pode estar junto à iniciativa, na Assembleia Nacional. A partir da IV os Pareceres começam a ser numerados. Um Parecer é um processo organizado, na capa consta a legislatura e a sessão legislativa, o tipo de iniciativa, quem é o autor e qual é o assunto sobre o qual vão dar parecer, a data e o número de entrada na mesa da Câmara Corporativa, a Secção, Secções ou Subsecção a que foi distribuida, quem é o relator, o número e a data em que foi concluido e enviado á mesa. Cada processo contém a iniciativa ( projecto ou proposta) e o ofício que o acompanhou, cópia da acta ou actas das sessões em que o parecer foi discutido e votado, reclamações ou representações apresentadas à Câmara Corporativa, telegramas e ofícios enviados por entidades ligadas ao assunto em discussão e o ofício que acompanha o parecer depois de concluido. As iniciativas são enviadas ao presidente da Câmara Corporativa acompanhadas de um ofício pedindo parecer, este é distribuido à Secção que julgar competente ( artigos nº 28, 27 e 14 do Regimento da Câmara Corporativa de 1936)
Organização e Ordenação:
A partir da IV legislatura cada parecer tem um número e um processo próprio, os documentos são numerados sequencialmente, a informação relevante encontra-se na capa, na contracapa, normalmente tem um indíce com todos os documentos que constam do processo (artigo nº 27 do Regimento da Câmara Corporativa de 1936)
Cota:
Secção XXVII, cx. 54 a cx. 67; Secção XXVIII, cx. 1; cx. 11; cx. 11A; cx. 15A; cx. 15B; cx. 16; cx. 16A; cx. 17; cx. 18; cx. 24; cx. 25; cx. 28; cx. 28A; cx. 29; cx. 30; cx. 32; cx. 33; cx. 34; cx. 38; cx. 44; cx. 73 a cx. 80; cx. 115 a cx. 146; cx. 157 a cx. 163; Secção XXX, cx.
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|