Arquivo Historico
Tipo PROJECTOS DE LEI
DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição: Série 
Data de Produção: Inicial: 1935 | Final: 1974 
Dimensão e Suporte: 51 caixas 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20 
Proveniência: Serviços legislativos 
Âmbito e Conteúdo: Os Projectos de Lei são da iniciativa dos Deputados, segundo o § 1.º do artigo 11.º do Regulamento da Assembleia Nacional de 1944 e distribuem-se pelas onze legislaturas da Assembleia Nacional. 
Organização e Ordenação: Organização cronológica, documentos numerados sequencialmente, e pastas com índice de números de documentos e designação dos documentos. 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo para documentação avulsa 
Cota: Secção XXX, cx. 26; cx. 27; Secção XXVIII, cx. 1; cx. 2; cx. 2A; cx. 3; cx. 3A; cx. 4; cx. 5; cx. 5A; cx. 7; cx. 7A; cx. 9; cx. 9A; cx. 10; cx. 13; cx. 13A; cx. 14; cx. 14A; cx. 15; cx. 15A; cx. 20; cx. 20A; cx. 33; cx. 34; cx. 36; cx. 37; cx. 41; cx. 43; cx. 4; cx. 59; cx. 60; cx. 61; cx. 63; cx. 64; cx. 68; cx. 69; cx. 82; cx. 82A; cx. 86; cx. 98; cx. 100; cx. 100A; cx. 101; cx. 104; cx. 107; cx. 110; cx. 111A; cx. 113; Secção XXVII, cx. 147,