Arquivo Historico
Tipo PROCESSOS DE PARECER DE VERIFICAÇÃO DE PODERES
DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição: Série 
Data de Produção: Inicial: 1934 | Final: 1972 
Código de referência: PT-AHP/AN/CVP/S1 
Proveniência: Comissão de Verificação de Poderes 
Âmbito e Conteúdo: Os pareceres estavam sujeitos a trâmites definidos por regulamento interno. A documentação recebida na Câmara no âmbito do acto eleitoral faz parte integrante deste Parecer podendo estar acondicionada junta ou separada. Esta documentação anexa ao parecer apresenta diversas tipologias: actas de apuramento geral ou final, cadernos de recenseamento (cópias de), editais, mapas resumo relativos ao apuramento final, entre outros. A legislação eleitoral contempla a tramitação dos documentos produzidos no acto da eleição assim como as tipologias dos documentos produzidos.

Não existe a documentação para a eleição de 1942/11/01, III.ª Legislatura, que elegeu 90 deputados que pertenciam à lista única apresentada pela União Nacional. A última eleição a realizar-se por lista única foi a eleição de 18 de novembro de 1945. Para esta eleição apenas existe um oficio do Ministério das Colónias datado de 27 de abril de 1946, dirigido ao secretário da assembleia nacional com remessa da ata da assembleia concelhia de Macau relativa à eleição para deputados.

Existe ainda uma pasta intitulada "Proclamação dos Senhores Deputados / Acórdãos e Legislação", que se refere ao âmbito cronológico 1949-1972 e consta de exemplares e cópias de Diários do Governo e diários das sessões. 
Organização e Ordenação: A Série está organizada por processos por ano de eleição/ círculo eleitoral, acondicionados em pastas separadas, por continente e ilhas adjacentes e cólonias. As pastas têm separadores para cada círculo de eleição/ maço 
Instrumentos de descrição: livro de registo do AHP 
Cota normalizada: Secção XXVIII, cx. 94, n.º 5;Secção XXVIII, cx. 94, n.º 6;Secção XXV-c), cx. 1-38;Secção XXX, cx. 5, n.º 1;Secção XXX, cx. 7, n.º 5;Secção XXX, cx. 7, n.º 6;Secção XXX, cx. 7, n.º 7;Secção XXVII, cx. 79, n.º 4;Secção XXVII, cx. 79, n.º 5;Secção XXVIII, cx. 88, n.º 6;Secção XXVIII, cx. 88, n.º 7;Secção XXVIII, cx. 88, n.º 8;Secção XXVIII, cx. 114, n.º 1;Secção XXX, cx. 18, n.º 5;AN, cx. 124, pt. 1;AN, cx. 124, pt. 2; 
Fontes e bibliografias: Regimento da Assembleia Nacional; lei eleitoral; Constituição Política Portuguesa; Dicionário de História do Estado Novo, Vol. I, de Fernando Rosas e J.M. Brandão de Brito, Ed. Bertrand; Diários do Governo 
Unidades Arquivisticas Relacionadas: Diários das sessões da Assembleia Nacional

Anais da Assembleia Nacional e Câmara Corporativa 

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