Nível de descrição: Série 
Data de Produção: Inicial: 1972-03-17 | Final: 1972-04-17 
Dimensão e Suporte: 1 livro 
Código de referência: PT-AHP/AN/CELOU/S1 
Âmbito e Conteúdo: Livro de presenças das reuniões da Comissão Eventual para estudo da Lei Orgânica do Ultramar.

Tem Termo de Abertura: " É destinado este livro às presenças dos Senhores Deputados às reuniões da Comissão Eventual para estudo da Lei Orgânica do Ultramar da Assembleia Nacional, na X Legislatura, com todas as folhas por mim rubricadas", com a rubrica do Presidente da Assembleia Nacional (Carlos Monteiro do Amaral Netto)", em 17 de Março de 1972.

Termo de Encerramento: "Contém este livro cinquenta folhas numeradas de um a cinquenta e por mim rubricadas de chancela na qualidade de Presidente da Assembleia Nacional, em 17 de março de 1972, Carlos Monteiro do Amaral Netto. 
Organização e Ordenação: Organização cronológica, folhas rubricadas e numeradas sequencialmente 
Instrumentos de descrição: Livro Preto 
Cota: liv. 4492 
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