DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição:
Série
Data de Produção:
Inicial: 1935 | Final: 1974
Dimensão e Suporte:
56 Livros, 5 caixas
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S67
Proveniência:
Câmara Corporativa
Âmbito e Conteúdo:
O Regimento de 1936, no art. 15º, refere que a Câmara Corporativa funciona por secções especializadas, podendo contudo reunir-se duas ou mais secções, ou todas elas, se a matéria em estudo assim o reclamar.
O art. 27º refere que cada secção terá o seu livro de atas, onde constarão os trabalhos realizados, mas quando se trate de reuniões conjuntas, as actas serão lavradas no livro da secção a que pertencer o relator.
Da I Leg. até à VI, foi atribuido um livro de atas a cada uma das secções, sendo as reuniões conjuntas na maioria das vezes. Apesar do disposto no artº 27, verifica-se que nem sempre as actas das reuniões eram lavradas no livro da secção a que pertencia o relator.
Na VII Legislatura, as atas de todas as reuniões das secções e subsecções realizadas, são encadernadas juntas, formando um livro por cada sessão legislativa, a lombada destes livros refere, "Atas das reuniões das secções e subsecções" dando indicação da Legislatura e da Sessão Legislativa.
Na VIII Leg. e seguintes legislaturas as atas estão em maços, (parecendo seguir a orgânica da VII Legilatura) algumas contém as notas manuscritas tiradas nas reuniões, a maioria das atas não estão numeradas, mas algumas estão assinadas.
Organização e Ordenação:
cronológica, atas numeradas sequencialmente em alguns casos
Instrumentos de descrição:
"Livro Preto" (Inventário do Arquivo da Assembleia Nacional e Câmara Corporativa)
Cota:
liv. 3488 a liv. 3503; liv. 3709; liv. 3896; liv. 3899 a liv. 3920; liv. 4061; liv. 4063 a liv. 4070; liv. 4073; liv. 4074; liv. 4085; liv. 4217; liv. 4417 a liv. 4420; Secção XXVIII, cx. 12, nº 1F; CC, cx. 156, n.º 1/3; CC, cx. 157, n.º 1/2; CC, cx. 158, n.º 1/3; CC, cx. 159, n.º 3
Unidades Arquivisticas Relacionadas:
Pareceres da Câmara Corporativa.
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|