Nível de descrição: Série 
Data de Produção: Inicial: 1937 | Final: 1970 
Dimensão e Suporte: 8 caixas 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/CONT/S50 
Proveniência: Contabilidade 
Âmbito e Conteúdo: As “notas de falta” são a informação relativa à assiduidade (presenças e faltas) dos Procuradores. Esta informação é recolhida / elaborada mensalmente pelos Serviços Legislativos e remetida, acompanhada de uma “comunicação” ou “nota explicativa”, aos serviços de Contabilidade, em cumprimento do disposto no art. 5º, nº 21 do Regulamento da Secretaria da Assembleia Nacional de 1944. Esta é uma tarefa da responsabilidade do 1º oficial, que desempenha também funções de Chefe dos Serviços Legislativos. As notas de falta / mapas eram na sua maioria assinadas pelo 1º oficial. A forma de apresentação desta informação foi sendo diferente ao longo do período 1938-1973. De 1938 até 1939, temos pastas com cópias de “Nota de presenças” rubricadas pelo 1º oficial, são manuscritas e têm junto a “comunicação” ou “nota explicativa”. Junto podemos encontrar outros documentos como sejam: “Relação Nominal dos Procuradores” (doc. impresso), avisos da Câmara Corporativa e mapas manuscritos ou dactilografados com informações síntese relativas à assiduidade. A partir de 1940 até 1953, aparecem pastas com “comunicações” em que o oficial informa os serviços de Contabilidade sobre a assiduidade mensal dos Procuradores às reuniões, acompanhados por vezes dos avisos (impressos), deixando de existir as cópias das “nota de presenças”. Para o período de 1954 até 1970, a informação relativa às presenças e faltas dos Procuradores apresenta-se sob a forma de mapa, intitulado “Relação das Presenças dos Procuradores” que reúne os elementos relativos à assiduidade mensal às reuniões, indica o tipo de reuniões, a Legislatura e Sessão Legislativa. Estes mapas (documentos com dimensões de uma folha tipo A3), são assinados pelo 1º oficial. Os mapas do período de 1954-1965, que se remetem à Contabilidade são, em geral, acompanhados de “comunicações” ou “notas explicativas” e “visados” pelo 1º Secretário da Mesa (Manuel Alberto Andrade e Sousa). De 1966-1970, temos mapas (em folha A4) que reúnem as mesmas informações dos mapas acima mencionados, com a mesma designação e são igualmente assinados pelo dirigente dos serviços. Não são visados pelo 1º Secretário da Mesa e podemos encontrar algumas informações anexas aos mapas, como sejam, cópias de avisos ou despachos do Presidente da Câmara Corporativa relativos às reuniões, assim como Acórdãos (impressos) e Actas das reuniões.

Estes documentos serviam para o processamento das folhas de pagamentos e subsídios.

Notas de presenças e faltas de Procuradores, enviadas à Contabilidade: são folhas mensais com a indicação da Legislatura, data, nomes dos Procuradores, nome da secção ou subsecção. Estas folhas eram enviadas à Contabilidade com uma nota explicativa das reuniões e um ofício a comunicar as faltas não justificadas, os avisos de convocação publicados nos Diários das Sessões e ainda relações nominais de Procuradores, onde eram registadas as reuniões das secções, as presenças e faltas. 
Organização e Ordenação: cronológica 
Instrumentos de descrição: Livro de registo para documentação avulsa.

Guia de remessa de documentos em custódia 
Cota: Secção XXVII, cx. 78; Secção XXVIII, cx. 11A; secção XXX, cx. 13; Secção XI-C, cx. 8; cx. 31, cx. 31A; Secção XI-G, cx. 14, cx. 31; cx. 71 
Unidades Arquivisticas Relacionadas: Livros de presença; Presenças e Faltas dos Procuradores 

Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar