Nível de descrição: Série 
Data de Produção: Inicial: 1936-12-09 | Final: 1974-04-02 
Dimensão e Suporte: 14 caixas 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/CONT/S54 
Âmbito e Conteúdo: As notas de presenças e faltas de Deputados, são informações mensais relativas à assiduidade dos Deputados elaboradas e assinadas pelo 1.º oficial, que é dirigente dos serviços legislativos, de acordo com o Art.º 5.º do Regulamento da Secretaria Nacional de 1944.

Houve algumas alterações durante os anos de 1936 - 1974:

Em 1936 - 1937, existem "Relações Nominais de Deputados" (impressos), das faltas e presenças às sessões, com referências manuscritas para ("Publicação," datado e assinado e "Duplicados" para a Contabilidade), essas relações nominais eram assinadas pelo 2.º oficial da secção/ serviço de expediente.

Nos anos de 1937 e 1938, para além das Relações Nominais de Deputados, existe um apanhado com as cartas manuscritas (cópia) das justificações das faltas, assinado pelo 1.º oficial dos serviços legislativos, igualmente para o ano de 1939 com "Relações Nominais" a indicar se a sessão foi de manhã, ou de tarde.

Há um maço (1937/1952), que inclui ofícios, relação das faltas, relação nominal dos Deputados, Diário das Sessões e Diário do Governo.

Na VI Legislatura (25 de novembro de 1953) aparecem pastas com a designação "Lista de presenças às sessões (listas de chamadas)," constitiudas por Relações Nominais e Relação mensal das Faltas (mapas impresso), com o nome dos Deputados, dias em que faltaram a sessão e o total de faltas (justificadas e por justificar), acompanhadas de "Nota explicativa", (cópias), dirigida à Contabilidade, e elaborada pelo 1.º oficial dos serviços legislativos.

Na VII Legislatura existe uma pasta de "Duplicados das relações mensais das faltas dos Deputados", constituidas por mapas mensais (cópias), descritos anteriormente, para serem enviados à contabilidade até o dia 3 de cada mês, para processamento das folhas de subsídios.

Na IX Legislatura da 1.ª a 4.ª sessão legislativa (25 de novembro/1965 a 22 de março/1969), os impressos referentes às "Relações Nominais", apresentam um aspecto gráfico diferente (mais pequenas) em relação aos anos anteriores (sem titulo, e têem impresso no documento "Publique-se no Diário das Sessões", data e assinatura), as "Relações de presenças e faltas" apresentam o tipo de reuniões (S-sessão plenária, C-Comissão, F- falta e Fj - falta justificada, o n.º da sessão e data), elaboradas pelos serviços legislativos e assinadas pelo Dirigente dos Serviços na XI Leg.ª. 
Organização e Ordenação: cronológica, alguns processos organizados por sessões legislativas e alguns documentos numerados com ordem sequencial 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo para documentação avulsa

Guia de remessa de documentos em custódia 
Cota: AN, cx. 103/1-8; AN, cx. 127, pt.5; Secção XXVIII, cx. 11; cx. 88; cx. 89; cx.90; cx. 94; cx. 96; Secção XXVII, cx. 79; cx. 127; cx. 137; Secção XI-A, cx. 56A; Secção XI-C, cx. 30; cx. 32; Secção XI-G, cx. 73 
Unidades Arquivisticas Relacionadas: Livros de presenças das Comissões Permanentes e Eventuais [no f: Assembleia Nacional). 

Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar