Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1942 | Final: 1942 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC74 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Deputado, Vasco Borges 
Sumário: Concede a titulo honorario, ao ex-oficial da Armada João António de Azevedo Coutinho Fragoso Sequeira, a patente de Vice-Almirante. Contém: Duplicado do oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da República. Texto do Projecto de Lei. 2º Suplemento ao Diário das Sessões nº 129 de 3 de Março de 1942. Projecto de Lei manuscrito. Diário das Sessões nº 129 de 23 de Fevereiro de 1942. Projecto de Lei publicado. Oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer publicado no Suplemento ao Diário das Sessões nº 123 de 11 de Fevereiro de 1942.Texto do Projecto de Lei. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 15 nº 9; 
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