Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1942-01-21 | Final: 1942-02-23 
Legislatura: II ( 4ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 4 fl.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC272 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 178/II. Ratificação do Decreto - Lei n.º 31 838, publicado no Diário do Governo n.º 3, I.ª Série, de 5 de Janeiro de 1942, que permite ao Ministro autorizar o desdobramento de cursos em turmas na Escola Superior Colonial. Contem: Duplicado do oficío do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da República. Texto da ratificação. Diário do Governo, Iª Série, nº 3 de 5 Janeiro de 1942. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 15, nº 18 
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