Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1942-01-30 | Final: 1942-03-03 
Legislatura: II (4ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 2 fl.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC278 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 186/II. Ratificação do Decreto Lei n.º 31 850, publicado no Diário do Governo n.º 12, I.ª Série, de 15 de Janeiro de 1942, que eleva de 25 para 35 anos a idade fixada pra os candidatos ao exame como alunos externos do curso complementar de pilotagem. contém: Oficio do Presidente do Conselho para o Presidente da Assembleia Nacional. Diário do Governo, 1ª Série, nº 12 de 15 de Janeiro de 1942. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 15A, nº 26 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar