Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1942 | Final: 1942 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC75 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Deputado João Antunes Guimarães 
Sumário: Sobre a criação de uma instituição denominada "Casa da Escola". Contém: Duplicado do Ofício do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto do Projecto de Lei, com emendas e com o despacho para a Comissão. Projecto de Lei publicado. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 15-a nº 38; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar