Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1943-12-24 | Final: 1944-04-04 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 21 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC307 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do decreto-lei nº 33.433, publicado no Diário do Governo nº 281, 1ª Série, de 24 de Dezembro de 1943. Aumenta o quadro de pessoal do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, excluindo o dos tribunais de trabalho. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 21 A, nº 17 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar