Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1943 | Final: 1943 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC78 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional. 
Autor: Deputado Angelo Cesar Machado 
Sumário: Conselho do Fomento.

Contém: Texto do Projecto de Lei. Diário das sessões nº 13 de 26 de fevereiro de 1943. Projecto de Lei nº 13 que cria o Conselho de Fomento publicado Oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer original da Câmara Corporativa. Diário das Sessões nº 27 de 23 de março de 1943. Parecer publicado. Diário das Sessões nº 37 de 6 de abril de 1943. Proposta de substituição, de eliminação e de emenda. Duplicado do oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da As sembleia Nacional, nº 71 (SL). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 20 nº 5; 
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