Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1944-12-12 | Final: 1945-02-02 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 8 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC327 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do decreto-lei nº 34.196, publicado no Diário do Governo nº 274, 1ª série, de 2 de Dezembro de 1944 - Altera algumas disposições do decreto-lei nº 24.931, que aprova e manda pôr em execução o regulamento geral dos serviços que pilotam as barras, portos do continente e ilhas adjacentes. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 22, n.º 5 
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