Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1944-12-20 | Final: 1945-02-03 
Dimensão e Suporte: 23 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC332 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do decreto-lei nº 34.271, publicado no Diário do Governo nº 281, 1ª série, de 20 de Dezembro de 1944 - Eleva a importância a despender com a conclusão de edifícios públicos em construção ou em grande reparação, a que se refere o decreto com força de lei nº 22.168, e que pelos decretos-leis nº 25.748, 26.652, 27.409, e 33.554 tinha sido acrescida, respectivamente de 2.250.000$00, 3.000.000$00, 36.000.000$00 e 45.000.000$00 - Autoriza o acréscimo de 640.000$00 destinado ao pagamento das despesas a realizar com a aquisição de prédios para ampliação das dependências do Hospital Júlio de Matos (novo Manicómio de Lisboa). Contém parecer da Câmara Corporativa acerca da proposta de lei sobre a assistência psiquiátrica. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 22, nº 9 
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