Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1948-12-20 | Final: 1949-03-18 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 12 f.papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC349 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do Decreto-Lei n.º 37.223, introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 37.028 de 25 de Agosto de 1948, que insere disposições relativas ao ensino profissional industrial e comercial. Alteração rectificativa aos quadros do pessoal docente de algumas escolas industriais e comerciais. Publicado no Diário do Governo n.º 294, 1.ª Série de 20 de Dezembro de 1948 e no Diário das Sessões n.º 170 de 9 de Março de 1949. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 29, nº 10 
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