Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-03-24 | Final: 1949-05-23 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 39 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC391 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação ao Decreto-Lei n.º 37.350. Permite ao Ministério da Educação Nacional determinar que sejam abertos perante a Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes os concursos para professores agregados, extraordinários ou catedráticos das Faculdades ou escolas e institutos superiores. Publicado no Diário do Governo n.º 60, 1.ª Série de 24 de Março de 1949 e no Diário das Sessões n.º 157 de 6 de Abril de 1949. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, x. 30, nº 20 
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