Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI Nº 288/IV
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-04-01 | Final: 1949-04-28 
Dimensão e Suporte: 2 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC83 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Paulo Cancela de Abreu 
Sumário: Abandono de família. Contem Parecer Geral dados pelas secções de Interesses espirituais e morais e Justiça. Publicado no Diário das Sessões n.º 194 de 28 de Abril de 1949. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 30 nº 45; cx. 44 nº 4; 
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