Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1945-01-12 | Final: 1945-02-19 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 11 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC422 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do decreto-lei nº 34.377 - Diário do Governo nº 9, 1ª série, de 12 de Janeiro de 1945 - Concede amnistia a vários crimes e infrações. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 22, nº 31 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar