Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1946 | Final: 1946 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC122 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ministro das Colónias 
Sumário: Proposta de lei n.º 6/IV. Alterações à Carta Orgânica do Império Colonial Português. Contém o projecto de alterações e o Parecer da Câmara Corporativa. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 31 nº 5; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar