Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1945-01-25 | Final: 1945-02-19 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 7 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC428 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do decreto-lei nº 34.391 - Diário do Governo nº 20, 1ª série, de 25 de Janeiro de 1945 - Determina que a dotação anualmente concedida pelo Estado para melhoramentos rurais seja integralmente aplicada pela Direcção Geral dos Serviços de Urbanização, devendo o saldo existente em 31 de Dezembro ser adicionado à dotação do ano seguinte. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 22, nº 37 
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