Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1937-01-13 | Final: 1937-01-26 
Legislatura: I Leg. (3ª Sessão Leg.) 
Dimensão e Suporte: 4 fl. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC13 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução n.º 153/I. Resolução n.º 153/I. Ratifica o Decreto-Lei nº 27 409 (Diário do Govº 304 de 29-12-36): Substitue o Decreto-Lei nº 27 008, que eleva a importância a que se refere o Decreto nº 22 186, a dispender com a conclusão de edifícios que estão sendo construídos ou sofrendo grandes reconstruções. Assembleia Nacional, Nova Casa da Moeda, Governo civil e outros.

Contém

Oficio da Presidência do Conselho enviando a Proposta de ratificação do Decreto de Lei nº 27 409.

Proposta

Diário do Governo, nº 304, 1ª série de 29 de Dezembro de 1936. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 6, nº 21 
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