DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1947-01-20 | Final: 1947-02-06
Legislatura:
IV
Dimensão e Suporte:
13 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC451
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo
Sumário:
Ratificação do decreto-lei n.º 36:108, publicado no Diário do Governo n.º 16, 1.ª Série de 20 de Janeiro de 1947. Anula a redução de 75% a que se refere a alínea b) da observação VI às tabelas do regulamento geral do serviço da pilotagem, aprovado pelo decreto-lei n.º 24:931. Publicado no Diário das Sessões n.º 80 de 29 de Janeiro de 1947.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, Cx. 35, nº 8
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