Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1947-02-05 | Final: 1947-02-28 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 11 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC483 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratifica o decreto-lei nº 36.147, publicado no Diário do Governo nº 39, 1ª série, de 5 de Fevereiro de 1947 - Cria, junto das escolas de ensino primário, bibliotecas constituídas por livros de língua portuguesa. Contém o Diário das Sessões de 26 de Fevereiro de 1947, um ofício da Câmara Corporativa para o Sr. Presidente do Conselho comunicando que decorreu o prazo consignado no artigo 109ª da Constituição e não foi requerida pela Assembleia Nacional a apreciação do decreto-lei. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 35, nº 38 
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