Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1947-02-05 | Final: 1947-02-28 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 8 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC486 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do decreto-lei nº 36.144, publicado no Diário do Governo nº 29, 1º série, de 5 de fevereiro de 1947 - Abre um crédito especial destinado à comemoração do centenário do descobrimento da Guiné. Contém o Diário das Sessões de 26 de Fevereiro de 1947, um ofício da Câmara Corporativa para o Presidente do Conselho, comunicando que terminou o prazo que consta do artigo 109º da Constituição e não foi requerida a apreciação do decreto-lei. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 35, nº 40 
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