Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1947 | Final: 1948 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC104 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado João Antunes Guimarães 
Sumário: Projecto de lei nº 169/IV, sobre Guarda Rural e Fomento de Caça e Pesca Desportiva, Diário das Sessões de 7 de Março de 1947, um ofício da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa, parecer da Câmara Corporativa n.º 27, publicado no Diário das Sessões de 15 de Março de 1948, Diário das Sessões de 19 de Março de 1948, assunto antes da ordem do dia, Diário das Sessões de 6 de Abril de 1949, discussão na generalidade, continuação no Diário das Sessões de 7 e 8 de Abril de1949, um telegrama dos agricultores de Macedo de Cavaleiros e ainda uma carta da Comissão Venatória do Concelho de Vila Real. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 43, nº 1; 
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