Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1947 | Final: 1947 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC105 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José Martins de Mira Galvão 
Sumário: Projecto de lei n.º 142/IV, sobre a reorganização do parcelamento da serra de Mértola. Apresentado pelo deputado José Martins de Mira Galvão à Assembleia Nacional. Foi pedido parecer à Câmara Corporativa, Diário das Sessões de 24 de Janeiro de 1947, consta do periodo de antes da ordem do dia, Parecer da Câmara Corporativa n.º 17, Diário das Sessões de 12 de Fevereiro de 1947, publicação do parecer, Diário das Sessões de 21 de Fevereiro de 1947, Baixou à Comissão de Economia, o projecto de lei foi discutido na especialidade no Diário das Sessões de 14 de março de 1947. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 36, nº 1; 
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