Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1935 | Final: 1935 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC18 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Deputado José Maria Braga da Cruz 
Sumário: Projecto de Lei n.º 30/I, sobre a construção de aeroportos e alterações ao Regulamento de Navegação Aérea: estabelece bases para expropriação de terrenos onde possam ser construídos aeroportos.

Contém

Projecto de Lei

Projecto de Lei impresso

Texto aprovado pela Comissão de última Redacção.

Oficio do Presidente da Câmara Corporativa.

Parecer da Câmara Corporativa de 29 de Março de 1935. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 2-a nº 14; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar