Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1947-12-22 | Final: 1948-03-20 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 33 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC507 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Aquisição em Lourenço Marques de um terreno para a residência do cônsul Britânico. Contém um ofício da Presidência do Conselho para o 1º Secretário da Mesa da Assembleia Nacional, um ofício do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho. Diário das Sessões nº 121 de 8 de Janeiro de 1948, o ofício do Ministério dos Negócios Estrageiros, deu entrada na Mesa da Assembleia, no período antes da ordem do dia. Uma carta da Comissão Permanente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que apreciou o pedido do Governo Britânico. Proposta de autorização, referindo que respeita todos os requisitos legais. Diário das Sessões nº 122 de 10 de Janeiro de 1948, no período antes da ordem do dia é comunicada à Assembleia a autorização do Governo para a cedência do terreno em Lourenço Marques. Um ofício da Assembleia Nacional para o Sr. Presidente do Conselho comunicando que na Sessão de 9 de Janeiro foi aprovada a proposta do Sr. Deputado Alberto Henriques de Araújo por unanimidade. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 37, nº 2 
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