Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1946-01-17 | Final: 1946-01-17 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 14 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC523 
Tipologia: Telegrama 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do decreto-lei nº 35.440, publicado no Diário do Governo nº 291, 1ª série, de 31 de Dezembro de 1945 - Institui a Comissão Directora do Estádio Nacional para superintender com autonomia administrativa e de harmonia com o disposto no presente diploma, na exploração das instalações do mesmo estádio. Aumento de um terceiro oficial e de um aspirante o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Educação Física, Desportos e Saúde Escolar.

Contém ainda um ofício comunicando à Presidência do Conselho que, tendo decorrido o prazo consignado no nº 3 do artigo 109º da Constituição, não foi requerida pela Assembleia Nacional a sua apreciação. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 39, nº 5 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar