DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1936 | Final: 1936
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
1 pt papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC35
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo, Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar
Sumário:
Regulamenta a utilização de veículos do Estado pelos Serviços e Entidades Oficiais.
Contém
Ofício do Presidente do Conselho
Proposta de Lei nº 99 (dactilografada e impressa)
Oficio do Presidente da Assembleia Nacional
Oficio do Presidente da Câmara Corporativa
Parecer da Câmara Corporativa (dactilografado e impresso)
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 4 nº 26;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar