Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1936 | Final: 1936 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC45 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Deputado José Penalva Franco Frazão e Francisco de Proença de Almeida 
Sumário: Projecto de Lei n.º 101/I. Concorrência feita ao azeite pelo óleo de mendobi.

Contém

Projecto de Lei nº 101

Oficio do Presidente da Assembleia Nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 4 nº 28; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar