Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1936 | Final: 1936 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC46 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Deputado Augusto Cancela de Abreu 
Sumário: Projecto de Lei n.º 106/I. Considerando Feriado Nacional o dia 28 de Maio.

Contém

Projecto de Lei

Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa.

Parecer da Câmara Corporativa sobre o Projecto de Lei nº 106, (dactilografado e impresso). 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 4 nº 33; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar