Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1936-02-18 | Final: 1936-02-23 
Legislatura: I Leg. (2ª Sessão Leg.) 
Dimensão e Suporte: 7 fl. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC30 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução n.º 109/I. Ratifica o Decreto-Lei nº 26 350 que modifica as condições de venda das propriedades rústicas e urbanas na posse do Estado situados na Lombada dos Esmeraldos e Lugar de Baixo, do concelho de Ponta do Sol.

Contém

Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da República.

Oficio da Presidencia do Conselho para o Presidente da Assembleia nacional.

Proposta

Diário do Governo nº 35 de 12 de Fevereiro de 1936. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 4, nº 36 
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