DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1936-12-10 | Final: 1936-12-16
Legislatura:
I Leg. (3ª Sessão Leg.)
Dimensão e Suporte:
1 fl. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC38
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo
Sumário:
Resolução n.º 126/I. Ratificação do Decreto-Lei nº27.307, que cria, em cada uma das secretarias judiciais das relações de 1ª instância, um quadro de pessoal contratado encarregado do expediente processual e demais serviços e regulando o seu provimento.
Contém
Oficio do Presidente do Conselho
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 5A, nº 16
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