Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1936-12-16 | Final: 1937-01-20 
Legislatura: I Leg. (3ª Sessão Leg.) 
Dimensão e Suporte: 6 fl. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC40 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução n.º 130/I. Ratificação do Decreto-Lei nº27.320 de 11 de Dezembro de 1936, que autoriza a Sociedade de Electrificação Urbana e Rural a expropriar por utilidade pública e urgente, um terreno situado no Pinhal dos Orfãos, em Coina, concelho do Barreiro, destinado a uma sub-estação de transformação e corte.

Contém

Diário do Governo nº 290 de 11 de Dezembro de 1936.

Ofício da Presidência da Assembleia Nacional enviando à Presidência da República para ser promulgada a Resolução da Assembleia Nacional, ratificando o Decreto-lei nº 27 320.

Resolução assinada pela mesa. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx.5A, nº 19 
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