DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1937-01-16 | Final: 1937-02-11
Legislatura:
I Leg. (3ª Sessão Leg.)
Dimensão e Suporte:
13 fl. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC58
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo
Sumário:
Resolução n.º 161/I. Ratifica o Decreto-Lei nº 27 490 (Dº do Govº nº 13 de 16-1-37): Modifica a constituição do Conselho Superior de Viação.
Foi ratificada com emendas e por isso, nos termos da alínea c) do artº 34º do Regimento da Assembleia Nacional foi convertida na Proposta de Lei nº 161 e enviada à Câmara Corporativa para parecer.
Contém
Proposta de ratificação.
Proposta de aditamento.
Oficio da Presidência da Assembleia Nacional enviando a Proposta de Lei nº 161, à Câmara Corporativa.
Oficio da Câmara Corporativa remetendo o Parecer relativo à referida Proposta.
Parecer da Câmara Corporativa (dactilografado e impresso)
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 6, nº 29
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar