Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1937-01-28 | Final: 1937-04-08 
Legislatura: I Leg. (3ª Sessão Leg.) 
Dimensão e Suporte: 2 fl. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC64 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução n.º 168/I. Ratificação do Decreto-Lei nº27.497,(Diário do Governo n.º 23 de 28.01.1937), que determina que sejam em tempos de paz fixados anualmente pelo orçamento do Ministério da Guerra, os primeiros e segundos cabos e soldados dos quadros permanentes das praças de pré do serviço geral das diversas armas e serviços do exército, bem como os 1ºs cabos, soldados, aprendizes dos quadros permanente dos serviços especiais do exército.

Contém

Proposta de ratificação da Presidência do Conselho.

Oficio da Assembleia Nacional para a Presidência da República. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 6A, nº 36 
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