Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1938-03-25 | Final: 1938-04-28 
Legislatura: I Legislatura (4ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 3 fl.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC84 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 208/I. Sobre a Ratificação do Decreto-Lei nº 28.537, publicado no Diário do Governo n.º 67 de 23 de Março de 1938, ácerca das instalações sanitárias em todos os prédios urbanos da Covilhã. Contém: Oficio da Presidência do Conselho, juntando Proposta de ratificação deste Decreto de Lei. Proposta a que se refere o oficio da Presidência do Conselho. Cópia do oficio enviado à Presidência da República, solicitando a promulgação dos Decretos de Lei nº 27.537, 27.538, 28.546, 28.556, 28.557, 28.558, 28.565 e 28.566. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 8A, nº 17 
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